Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — TJ-PI 2024
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg364996
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Acerca dos contratos, assinale a alternativa CORRETA.
- AA liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nas relações contratuais privadas, não prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
- BConcluído o contrato preliminar e desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo à outra para que o efetive. O contrato preliminar está dispensado de ser levado ao registro competente.
- CNos contratos unilaterias, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.
- DNão é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.
- ENão pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.