Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — TJ-PI 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qg365000
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
À luz dos enunciados do FONAJE, marque a alternativa CORRETA.
- ANas causas de valor superior a vinte salários-mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia.
- BA correspondência ou contra-fé recebida no endereço do advogado não é eficaz para efeito de intimação, mesmo que identificado o seu recebedor.
- CContra decisões das Turmas Recursais são cabíveis os embargos declaratórios, o Recurso Extraordinário e o Recurso Especial.
- DO comparecimento pessoal da parte às audiências não é obrigatório.
- ENão são cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis.