Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — TJ-PI 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- qg365016
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mediador Judicial
São títulos executivos judiciais, EXCETO:
- AA decisão homologatória de autocomposição judicial.
- BA sentença penal condenatória transitada em julgado.
- CA sentença estrangeira não homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
- DA decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.
- EA sentença arbitral.