Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — TJ-PI 2024
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- qg365018
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mediador Judicial
Sobre Justiça Restaurativa. É vedado ao facilitador restaurativo:
- AConsiderar os fatores institucionais e os sociais que contribuíram para o surgimento do fato que gerou os danos indicando a necessidade de eliminá-los ou diminuí-los.
- BDialogar nas sessões restaurativas com representantes da comunidade em que todos os fatos que geraram dano ocorreram.
- CApoiar, de modo amplo e coletivo, a solução dos conflitos.
- DPrestar testemunho em juízo acerca das informações obtidas no procedimento restaurativo.
- ERedigir o termo de acordo, quando obtido, ou atestar o insucesso.