Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — TJ-PI 2024
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- qg365019
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mediador Judicial
Sobre arbitragem é CORRETO:
- ASomente a administração pública direta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.
- BAs pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais indisponíveis.
- CAs partes poderão convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais do direito, nas regras internacionais do comércio, jamais no uso e costumes.
- DA administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais indisponíveis.
- EA administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.