Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — TJ-PI 2024
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- qg365020
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mediador Judicial
Com relação à Resolução n. 12/2002, da Organização das Nações Unidas, é CORRETO afirmar:
- AAs discussões no procedimento restaurativo não conduzidas publicamente devem ser confidenciais e jamais divulgadas.
- BQuando não houver acordo entre as partes, o caso poderá retornar ao procedimento convencional da Justiça Criminal e ser decidido sem delonga.
- CPrograma de Justiça Restaurativa significa qualquer programa que use processos restaurativos e objetive atingirresultados restaurativos.
- DFacilitador significa uma pessoa cujo papel é direcionar, de maneira justa e imparcial, a participação das pessoas afetadas e envolvidas num processo restaurativo.
- EPartes significa apenas o ofensor e quaisquer outros indivíduos ou membros da comunidade afetados por um crime que podem estar envolvidos em um processo restaurativo.