Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — TJ-PI 2024
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- qg365026
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mediador Judicial
São atribuições do facilitador restaurativo, EXCETO:
- ARedigir o termo de acordo, quando obtido, ou atestar o insucesso.
- BExpedir sentença arbitral.
- CDialogar nas sessões restaurativas com representantes da comunidade em que os fatos que geraram dano ocorreram.
- DApoiar, de modo amplo e coletivo, a solução dos conflitos.
- EIncentivar o grupo a promover as adequações e encaminhamentos necessários, tanto no aspecto social quanto comunitário, com as devidas articulações com a Rede de Garantia de Direito local.