Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — TJ-PI 2024
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- qg365039
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mediador Judicial
A Recomendação n. 71/2020, do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a criação do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC Empresarial e fomenta o uso de métodos adequados de tratamento de conflitos de natureza empresarial. Assim, levando em consideração o citado dispositivo, marque a assertiva que mais se amolda às diretrizes do CNJ.
- AO CNJ recomendou aos tribunais brasileiros a implementação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Empresariais (CEJUSC -Empresarial), para o tratamento adequado de conflitos envolvendo matérias empresariais de qualquer natureza e valor.
- BCEJUSC Empresarial será incompetente para a realização de negociação, conciliação, mediação, nas modalidades individuais ou coletivas.
- COs procedimentos de negociação, conciliação e mediação podem ser realizados somente na modalidade presencial.
- DA autocomposição não será administrada em nenhuma hipótese.
- EAs partes deverão estar acompanhadas de advogados ou defensores públicos.