Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — TJ-PI 2024
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- qg365042
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mediador Judicial
Em relação aos atos processuais realizados junto aos Juizados Especiais Criminais, conforme disposto pela Lei n. 9.099/1995, é INCORRETO afirmar:
- AOs atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
- BA prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
- CDos atos praticados em audiência considerar-se-ão, desde logo, cientes as partes, os interessados e defensores.
- DDo ato de intimação do autor do fato e do mandado de citação do acusado, constará a necessidade de seu comparecimento, acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público.
- ENão encontrado o acusado para ser citado, o Juiz arquivará imediatamente os autos.