Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — TJ-PI 2024
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- qg365043
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mediador Judicial
Sobre as responsabilidades e sanções do Conciliador/ Mediador, contidas no Código de Ética de Mediadores e Conciliadores Judiciais, anexo III, da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, é INCORRETO afirmar que:
- AO conciliador/mediador deve exercer sua função com lisura, respeitar os princípios e regras deste Código, assinar, para tanto, no início do exercício, termo de compromisso e submeter-se às orientações do Juiz Coordenador da unidade a que esteja vinculado.
- BNão se aplicam aos conciliadores/mediadores os motivos de impedimento e suspeição dos juízes.
- CNo caso de impossibilidade temporária do exercício da função, o conciliador ou mediador deverá informar com antecedência ao responsável, para que seja providenciada sua substituição.
- DO conciliador ou mediador fica absolutamente impedido de prestar serviços profissionais, de qualquer natureza, aos envolvidos em processo de conciliação/mediação sob sua condução.
- EQualquer pessoa que venha a ter conhecimento de conduta inadequada por parte do conciliador/ mediador poderá representar ao Juiz Coordenador a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.