Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — TJ-PI 2024
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- qg365057
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mediador Judicial
São atribuições dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, EXCETO:
- ADesenvolver conteúdo programático mínimo e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos, para servidores, mediadores, conciliadores e demais facilitadores da solução consensual de controvérsias.
- BPlanejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas.
- CDesenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida na Resolução CNJ n. 125/2010.
- DPromover capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos.
- EFirmar, quando necessário, convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender aos fins da Resolução CNJ n. 125/2010.