Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — UECE-CEV 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg365111
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- CREMEC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Constituição Federal, no Capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, delimita a competência tributária da União, dos Estados e Municípios, proibindo, por exemplo, a União e os Estados de cobrarem o IPTU. Isso demonstra que o Brasil
- Aadotou o federalismo fiscal.
- Baplica a equidade tributária.
- Cé um país republicano.
- Dé uma nação democrática.