Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] — UECE-CEV 2024
Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
- Código
- qg365118
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- CREMEC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Os recursos repassados diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, segundo o texto constitucional, denominam-se transferências
- Acom finalidade definida.
- Bde repasses obrigatórios.
- Cespeciais.
- Dimpositivas.