Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — UECE-CEV 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg365363
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEAS-CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Socioeducativo
Leia as duas asserções a seguir:I. A quantidade de varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude não é decidida pelos Estados e Distrito Federal.II. O Poder Judiciário estabelece a quantidade de varas especializadas em proporcionalidade ao número de habitantes.Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
- Aa primeira asserção é falsa.
- Bas duas asserções são verdadeiras, e a segunda é justificativa correta da primeira.
- Cas duas asserções são verdadeiras, mas a segunda não é justificativa correta da primeira.
- Da primeira asserção é verdadeira e a segunda é falsa.