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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — UECE-CEV 2024

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg365378
Banca
UECE-CEV
Órgão
SEAS-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Socioeducativo
Considerando as Regras Mínimas das Nações Unidas para Jovens Privados de Liberdade adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1990, no que diz respeito a menores sob detenção que aguardam julgamento, é correto afirmar que
  1. Aa prisão deverá constituir uma medida imediata.
  2. Ba privação de liberdade de um menor deve ser uma medida de último recurso e pelo período mínimo necessário, e deve ser limitada a casos excepcionais.
  3. Cos menores que estão detidos preventivamente ou que aguardam julgamento presumem-se culpados e serão tratados como tal.
  4. Das regras devem ser aplicadas com imparcialidade somente em casos excepcionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a privação de liberdade de um menor deve ser uma medida de último recurso e pelo período mínimo necessário, e deve ser limitada a casos excepcionais.

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