Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — UECE-CEV 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg365419
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEAS-CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Socioeducador
De acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente, respectivamente,
- Aa pessoa até doze anos de idade incompletos e aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- Ba pessoa até onze anos de idade completos e aquela de doze incompletos a dezoito anos de idade.
- Ca pessoa de zero a dez anos completos e aquela de onze a dezoito anos de idade incompletos.
- Da pessoa de três anos de idade aos treze anos incompletos e aquela de dezesseis anos de idade completos.