Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — UECE-CEV 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qg365421
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEAS-CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Socioeducador
De acordo com a Lei nº 12.592/2012, é correto afirmar que entre os princípios de execução de medidas socioeducativas encontra-se o princípio
- Ada discriminação do adolescente em razão de seu gênero, raça e classe social.
- Bda paridade, em que o adolescente recebe tratamento equivalente ao que é conferido ao adulto.
- Cda prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.
- Dda excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, destinando, em segundo plano, meios de autocomposição de conflitos.