Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — UEM 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg365484
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
De acordo com o artigo 13 da Lei n.º 8.069/1990, a qual órgão devem ser, obrigatoriamente, comunicados os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente?
- AAos pais ou responsáveis.
- BÀ Delegacia de Polícia Judiciária.
- CAo Ministério Público Estadual.
- DÀ Vara da Infância e da Juventude da Comarca.
- EAo Conselho Tutelar da localidade.