Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UEM 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg365523
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
O artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que nenhuma criança ou adolescente poderá viajar para fora da comarca desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial quando for menor de
- A18 (dezoito) anos.
- B16 (dezesseis) anos.
- C14 (quatorze) anos.
- D12 (doze) anos.
- E10 (dez) anos.