Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UEM 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg365524
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Assinale a alternativa correta em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
- AÉ garantido o anonimato da identificação dos responsáveis pela apreensão do adolescente.
- BCrianças e adolescentes poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, independentemente da emissão da Guia de Acolhimento expedida pela autoridade judiciária.
- CO adolescente civilmente identificado sempre será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.
- DO adolescente deve ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente sem a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
- Eliberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.