Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — UEM 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
- Código
- qg365572
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo - Edital nº 308
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição do Estado do Paraná.
- AOs cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos, mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou do emprego, na forma prevista em lei, respeitada a ordem de classificação, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.
- BO direito de greve do servidor público civil, estadual e municipal, será exercido mediante autorização prévia da autoridade judiciária competente.
- CAs funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira em casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei se destinam apenas às atribuições de gerenciamento.
- DÉ obrigatória a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
- EÉ garantido ao servidor público civil, estadual e municipal, o direito à livre associação sindical.