Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UEM 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg365574
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo - Edital nº 308
Assinale a alternativa que NÃO está prevista na Constituição Federal de 1988.
- ANinguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
- BA prisão legal determinada pela autoridade judiciária será imediatamente relaxada.
- CA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
- DO preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
- EO preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.