Questão de Farmácia — Assistência Farmacêutica e Saúde Pública — UERJ 2024
FarmáciaAssistência Farmacêutica e Saúde Pública
- Código
- qg365784
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Hospitalar
O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) tem por objetivo disponibilizar à população, por meio da rede privada de farmácias e drogarias, medicamentos e correlatos previamente definidos pelo Ministério da Saúde. Segundo a portaria nº 5 de Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS, está organizado que:
- Aa garantia de disponibilidade de medicamentos pelo PFPB se dá sobre a marca e não sobre o princípio ativo do medicamento
- Bos medicamentos definidos para o tratamento da hipertensão arterial e diabetes mellitus devem ser vendidos com desconto aos beneficiários
- Ca operacionalização do PFPB ocorrerá diretamente entre o Ministério da Saúde e a rede privada de farmácias e drogarias, mediante relação convenial
- Dos estabelecimentos credenciados devem subordinar o estoque e os critérios de comercialização de seus medicamentos ao controle do Ministério da Saúde