Questão de Farmácia — Assistência Farmacêutica e Saúde Pública — UERJ 2024
FarmáciaAssistência Farmacêutica e Saúde Pública
- Código
- qg365785
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Hospitalar
O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos, no âmbito de uma região de saúde, com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços, para garantir a integralidade da assistência à saúde da população. Em relação ao COAP, está regulamentado que:
- Ao financiamento de medicamentos será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde nele previstas
- Bele definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde
- Cos direitos e deveres do usuário na saúde devem ser divulgados em todas as unidades do SUS, excetuando as unidades privadas
- Dsuas normas de elaboração e fluxos serão pactuados na Comissão Intergestores Bipartite, cabendo ao Ministério Público coordenar a sua implementação