Questão de Nutrição — Nutrição e Saúde Pública — UERJ 2024
NutriçãoNutrição e Saúde Pública
- Código
- qg366036
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista - Alimentação Coletiva
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado em 2003 e reinstituído pela lei nº 14.628, de 20/07/2023, permite que os poderes executivo federal, estadual, distrital e municipal adquiram alimentos produzidos por agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, com dispensa de licitação. Além disso, o PAA:
- Aincentiva a produção de alimentos saudáveis, por permitir a aquisição apenas de alimentos orgânicos ou agroecológicos
- Bcontribui para o fortalecimento de circuitos locais e regionais e redes de comercialização da produção da agricultura familiar
- Cfacilita as compras governamentais por não exigir o processo de licitação, o que dispensa a realização da cotação de preços
- Dpromove a redução das desigualdades sociais ao adquirir todos os alimentos com acréscimo de 30% em relação ao preço de mercado