Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — UERJ 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qg366099
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Tecnologia da Informação - Programador de Sistemas
Os atos administrativos devem observar integralmente a legislação vigente, estando legalmente determinado que o(a):
- Aprodução de todo e qualquer ato do processo poderá se dar oralmente
- Bidentificação e a assinatura da autoridade responsável podem ser dispensadas
- Cautenticação de documentos deverá ser feita unicamente em cartório extrajudicial
- Dreconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade