Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UERJ 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg366139
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão de número.O artigo 5º prevê mecanismos judiciais destinados a assegurar o pleno gozo de direitos e garantias fundamentais. O remédio constitucional destinado à tutela do patrimônio público, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, que pode ser manejado por “qualquer cidadão”, é denominado:
- Ahabeas data
- Bação popular
- Chabeas corpus
- Dação civil pública