Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — UFMG 2024

Classificação da Despesa Orçamentária

Gabarito: A (apenas as afirmativas II e III estão corretas). A afirmativa I apresenta definição incorreta de "ação", enquanto II e III estão de acordo com as normas de classificação da despesa pública (Lei 4.320/1964 e MTO).

Afirmativa I — ❌ Incorreta

A definição traz circularidade: "ação é o instrumento que articula um conjunto de ações". Na classificação programática, a ação é um instrumento que compreende um conjunto de operações (não ações) que resultam em produtos (bens ou serviços) para atingir um objetivo do programa. Logo, o enunciado está equivocado ao utilizar "ações" dentro da própria definição.

Afirmativa II — ✅ Correta

O desdobramento dos elementos de despesa (nível mais analítico da classificação) é facultado a cada ente público, conforme suas necessidades de escrituração e controle, desde que respeitada a estrutura básica fixada na Lei 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A afirmativa está correta.

Afirmativa III — ✅ Correta

A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários, organizada em dois níveis: órgão orçamentário (unidade administrativa máxima) e unidade orçamentária (subdivisão que executa a despesa). Essa estrutura é prevista no art. 14 da Lei 4.320/1964 e no MTO. Afirmativa correta.

Gabarito: letra A — corretas apenas II e III.