Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — UFMG 2024

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Gabarito: letra C. O PCASP Estendido é de adoção facultativa, servindo como referência para entes que desejem detalhar suas contas. As demais alternativas contêm erros quanto ao detalhamento, número de classes e estrutura do código.

A questão exige conhecimento da estrutura e regras do PCASP, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os entes não podem detalhar as contas nos níveis posteriores ao apresentado. Na verdade, o PCASP permite que os entes detalhem a partir do nível seguinte ao disponibilizado pela STN, sem alterar os níveis superiores. A regra é de detalhamento facultativo, não proibição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O PCASP é dividido em 8 classes, e não 9. As classes são:

• Classe 1: Ativo

• Classe 2: Passivo e Patrimônio Líquido

• Classe 3: Variações Patrimoniais Diminutivas

• Classe 4: Variações Patrimoniais Aumentativas

• Classe 5: Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

• Classe 6: Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

• Classe 7: Controles Devedores

• Classe 8: Controles Credores

A classificação por natureza da informação (patrimonial, orçamentária, controle) está correta, mas o número de classes está errado.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O PCASP Estendido é uma versão mais detalhada do plano, de adoção facultativa. Ele serve como referência para entes que necessitem de maior desdobramento em suas rotinas e sistemas, sem obrigatoriedade de uso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As contas do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento e 9 dígitos, e não 8 níveis e 7 dígitos. A estrutura segue o padrão: classe (1º nível), grupo (2º), subgrupo (3º), até o 7º nível, totalizando 9 dígitos.

Gabarito: letra C.