Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Apiacás (Mato Grosso) — UFMT 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Apiacás (Mato Grosso)
- Código
- qg366585
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Apiacás - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A criação de cargos ou aumento de remuneração pelos órgãos e entidades da administração direta municipal só poderão ser feitos, mediante determinadas condições. Sobre essas condições, considere:I. Se houver prévia decisão no Programa de Governo do Prefeito.II. Se houver previa dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.III. Se houver autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.IV. Se houver previsão específica no estatuto dos servidores.São condições para criação de cargos ou aumento de remuneração:
- AI e IV.
- BII e III.
- CI e III.
- DII e IV.