Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — UFMT 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
- Código
- qg366620
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Apiacás - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Sanitarista
De acordo com o Código sanitário do Estado de Mato Grosso, entende-se por controle de zoonoses o conjunto de ações que visam a eliminar, diminuir e prevenir os riscos e agravos à saúde provocados por vetor, animal, reservatório ou animal sinantrópico. NÃO é uma obrigatoriedade para o proprietário de animal doméstico:
- AImunizar contra as doenças definidas pelas autoridades sanitárias.
- BManter distante de depósitos de alimentos ou produtos de interesse de saúde.
- CEncaminhar à autoridade sanitária competente no caso de impossibilidade de manutenção do animal sob sua guarda.
- DApresentar anualmente provas sorológicas para a identificação do vírus da Raiva.