Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Apiacás (Mato Grosso) — UFMT 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Apiacás (Mato Grosso)
- Código
- qg366621
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Apiacás - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Sanitarista
Para concessão de licença do alvará sanitário, a Vigilância Sanitária Municipal observará as normas regulamentares pertinentes, especialmente à regulamentação de obras e edificações, zoneamento, uso e ocupação do solo e normas de controle e defesa do meio ambiente. Em relação ao alvará sanitário no município de Apiacás, analise as seguintes afirmativas:I. O alvará sanitário deverá ser renovado a cada dois anos.II. Caso um alvará sanitário seja cassado pela autoridade competente, o estabelecimento será imediatamente fechado.III. O alvará de polícia só poderá ser expedido após a autorização da Vigilância Sanitária.Estão corretas as afirmativas
- AII e III, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI, II e III.