Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Apiacás (Mato Grosso) — UFMT 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Apiacás (Mato Grosso)
- Código
- qg366660
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Apiacás - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Apoio Administrativo Educacional
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás-MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), Amoroso pode utilizar materiais e equipamentos da Prefeitura em serviços particulares?
- ASim, desde que os recursos materiais da Prefeitura sejam devolvidos depois da utilização.
- BNão, porque ao servidor é proibido utilizar recursos materiais da Prefeitura em serviços particulares.
- CTalvez, porque isso depende de autorização prévia do chefe da repartição.
- DSim, porque os recursos materiais da Prefeitura podem ser utilizados por qualquer cidadão.