Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFMT 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg366878
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Apiacás - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Pedagogia
A Lei nº. 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. De acordo com ela, NÃO é direito da criança e do adolescente em relação à educação:
- ADispensa de frequência nas aulas em função de necessidade de trabalho formal.
- BContestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- COrganização e participação em entidades estudantis.
- DAcesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.