Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFMT 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg366915
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Apiacás - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo Educacional
Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990 e suas alterações, analise as afirmativas.I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.II. A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a primos e vizinhos de suas residências que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.III. Aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente é eximido o direito de contestar critérios avaliativos.IV. A criança e o adolescente têm direito de organização e participação em entidades estudantis.V. Aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente é assegurado o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais.Estão corretas as afirmativas
- AII e IV, apenas.
- BI, IV e V, apenas.
- CI, III, e V, apenas.
- DII, e III, apenas.