Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Mato Grosso) — UFMT 2024
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Mato Grosso)
- Código
- qg367084
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Campos de Júlio - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com o código ambiental do município de Campos de Júlio, as construções de unidades industriais ou de prestação de serviços potencialmente poluidores de águas devem
- Apossuir sistema de tratamento de efluentes líquidos que garanta a qualidade final dos despejos de forma a não provocar danos ao meio ambiente e devem localizar-se a uma distância mínima de 200 (duzentos) metros dos corpos d’água no perímetro urbano e de 300 metros na zona rural.
- Bpossuir sistema de tratamento de efluentes líquidos que garanta a qualidade final dos despejos de forma a não provocar danos ao meio ambiente e devem localizar-se a uma distância mínima de 100 (cem) metros dos corpos d’água no perímetro urbano e de 200 metros na zona rural.
- Cpossuir sistema de tratamento de efluentes líquidos que garanta a qualidade final dos despejos de forma a não provocar danos ao meio ambiente e devem localizar-se a uma distância mínima de 50 (cinquenta) metros dos corpos d’água no perímetro urbano e de 100 metros na zona rural.
- Dpossuir sistema de tratamento de efluentes líquidos que garanta a qualidade final dos despejos de forma a não provocar danos ao meio ambiente e localização ficará a cargo do empreendedor, de acordo com a sua disponibilidade de área.