Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campos de Júlio (Mato Grosso) — UFMT 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campos de Júlio (Mato Grosso)
- Código
- qg367091
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Campos de Júlio - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
O Código de Obras e Edificação do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Municipal nº 1.870/2023), ao dispor sobre a fiscalização, a cargo da administração municipal, das obras para as quais tenham sido expedidos Alvarás de Execução de Projetos prescreve nos parágrafos do artigo 81:§ 1º Por ocorrência da fiscalização da obra será expedido pela administração pública o ______________________ quando deverá ser avaliado:I. As condições do canteiro de obra;II. Respeito às normas do direito de ______________; (...)III. O cumprimento de demais obrigações acessórias.§ 2º A vistoria técnica poderá ter início ______________ por parte da Administração Pública municipal ou por ___________.Marque a sequência que preenche as lacunas correta e respectivamente.
- ATermo de Vistoria; vizinhança; de ofício; denúncia.
- BAuto de Infração; segurança; de ofício; resposta.
- CTermo de Vistoria; segurança; de pronto; resposta.
- DAuto de Infração; vizinhança; de pronto; denúncia.