Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campos de Júlio (Mato Grosso) — UFMT 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campos de Júlio (Mato Grosso)
- Código
- qg367092
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Campos de Júlio - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Nos termos da Lei Municipal nº 1.870/2023, que institui o Código de Obras e Edificação do Município de Campos de Júlio/MT, em que consiste o licenciamento extraordinário de obra e edificação?
- AConsiste no licenciamento exclusivo de obra de construção civil pesada.
- BConsiste no licenciamento de obra e edificação não realizado na forma ordinária perante a administração pública municipal, para fins de expedição do Alvará de Legalização.
- CConsiste no licenciamento exclusivo de moradia econômica.
- DConsiste no licenciamento diferenciado de obra e edificação em fase de execução, por meio do qual o projeto arquitetônico é submetido à aprovação da administração pública municipal.