Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — UFMT 2024
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- qg367096
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Campos de Júlio - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Considere a seguinte situação hipotética:Um cidadão dirigiu-se à Prefeitura Municipal de Campos de Júlio/MT e foi atendido por um servidor ocupante do cargo de Fiscal de Posturas, a quem perguntou se seria necessário obter licenciamento prévio para obra de uma piscina em área de uma propriedade urbana residencial já licenciada.Em consonância com o Código de Obras e Edificação do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Municipal nº 1.870/2023), como o Fiscal deve responder à consulta formulada pelo cidadão?
- ASim, a construção de piscina está sujeita ao licenciamento ordinário com a incidência de Taxa de Obra e Edificação.
- BNão, a construção de piscina não se sujeita ao licenciamento, mas é cobrada a Taxa de Obra e Edificação.
- CNão, a construção de piscina não se sujeita ao licenciamento, nem à incidência da Taxa de Obra e Edificação, porque é uma obra de pequeno impacto urbano.
- DSim, a construção de piscina está sujeita ao licenciamento diferenciado sem a incidência de Taxa de Obra e Edificação.