Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campos de Júlio (Mato Grosso) — UFMT 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campos de Júlio (Mato Grosso)
- Código
- qg367101
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Campos de Júlio - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A partir da definição de obrigação tributária acessória apresentada no texto e das disposições do Código Tributário do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 09/2022), assinale a alternativa em que todas as obrigações citadas são acessórias.
- AExibir livros de escrituração contábil; contratar prestadores que possuam inscrição na Fazenda Municipal; efetuar o recolhimento do tributo retido.
- BEmitir nota fiscal de prestação de serviço; atualizar os dados do imóvel no Cadastro Imobiliário Municipal; regularizar os pagamentos devidos em plano de recuperação fiscal.
- CExibir livros de escrituração tributária; reter o tributo quando definido por lei; realizar o pagamento do serviço condicionado à emissão do documento fiscal.
- DPromover inscrição no Cadastro Mobiliário Municipal; destacar o valor do imposto retido no documento fiscal; efetuar o pagamento da multa aplicada pela fiscalização tributária.