Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — UFMT 2024
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- qg367153
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Campos de Júlio - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com as disposições legais aplicáveis à fase de execução no processo do trabalho, analise as afirmativas.I. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.II. Requerida a execução, o juiz ou presidente do Tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação das sanções cominadas, em caso de descumprimento da ordem.III. O prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução de créditos trabalhistas aplica-se apenas à Fazenda Pública.IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e mesmo prazo.Estão corretas as afirmativas
- AI, II, III e IV.
- BIII e IV, apenas.
- CI, III e IV, apenas.
- DI e II, apenas.