Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — UFMT 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg367176
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Campos de Júlio - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Considerando as disposições constitucionais relacionadas ao turismo, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
- BCompete aos Municípios organizar os serviços públicos de interesse local, incluído o transporte turístico intermunicipal.
- CO turismo foi incluído no texto constitucional nas disposições atinentes aos princípios gerais da atividade econômica.
- DCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.