Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — UFMT 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg367312
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Campos de Júlio - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Fiscalização Tributária
Considere os seguintes eventos hipotéticos no Município de Campos de Júlio/MT:I. Propriedade territorial e predial urbana pertencente a uma entidade sindical da categoria econômica das empresas transportadoras de cargas;II. Ato de transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de bem imóvel urbano adquirido por partido político para construção de sua sede;III. Utilização por entidade de assistência social sem fins lucrativos de serviço público específico e divisível de coleta de resíduos sólidos prestado pelo Município;IV. Prestação de serviços por entidade autárquica federal.São fatos que geram incidência tributária, levando em consideração as normas constitucionais que instituem as imunidades tributárias, os descritos nos itens
- AI, II e III, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DI e III, apenas.