Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Sistema de Saúde Brasileira — UFMT 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoSistema de Saúde Brasileira
- Código
- qg367332
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Campos de Júlio - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Higiene Dental
Considere a seguinte situação hipotética:Marcelina é servidora ocupante de cargo de provimento efetivo na administração direta do Município de Campos de Júlio/MT. Após aquisição da estabilidade no serviço público municipal, Marcelina ficou afastada por 30 (trinta) meses em gozo de licença para tratamento da própria saúde.Recentemente, Marcelina retornou às suas funções após ser submetida à perícia médica oficial que a considerou apta para o trabalho.Em conformidade com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008) acerca da contagem do relatado período de licença médica como tempo de exercício, é correto afirmar:
- AO tempo de licença para tratamento da própria saúde é integralmente considerado de efetivo exercício, para todos os efeitos legais.
- BO tempo de licença para tratamento da própria saúde não é considerado de efetivo exercício, sendo computado apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
- CO tempo de licença para tratamento da própria saúde é considerado de efetivo exercício até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, sendo o excedente contado apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
- DO tempo de licença para tratamento da própria saúde é considerado de efetivo exercício até o limite de 12 (doze) meses, sendo o excedente contado apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.