Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — UFMT 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg367364
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cáceres - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o texto constitucional vigente, os Municípios poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, observados os princípios tributários, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de
- Alimpeza e conservação de logradouros públicos.
- Bcoleta seletiva do lixo e gestão de resíduos sólidos provenientes de logradouros públicos.
- Csistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
- Ddrenagem e manejo de águas pluviais em logradouros públicos.