Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — UFMT 2024
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qg367371
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cáceres - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do SUAS
Quanto ao cabimento de acordo após o trânsito em julgado de sentença condenatória no processo do trabalho, conforme a legislação processual e a orientação consolidada no âmbito da Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
- AAs parcelas objeto de acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença condenatória deverão respeitar a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas no título judicial.
- BÉ cabível a celebração de acordo após o trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que seja anterior à homologação dos cálculos de liquidação de sentença.
- CA decisão homologatória deverá indicar a natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado e imputará ao empregador o recolhimento integral da contribuição previdenciária, incluindo a cota do trabalhador segurado, se for o caso.
- DA decisão homologatória da conciliação valerá como decisão irrecorrível, inclusive para a União em caso de acordo que contenha parcela de natureza indenizatória.