Questão de Arqueologia — Permanente — UFMT 2024
ArqueologiaPermanente
- Código
- qg367438
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cáceres - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arqueólogo
Em caso de uma expedição ou missão estrangeira de Arqueologia no país é
- Aobrigatória, nos termos da Lei Federal n° 13.653/2018, presença de número de arqueólogos brasileiros que corresponda, pelo menos, à metade do número de arqueólogos estrangeiros nela atuantes.
- Bnecessária uma autorização expressa do IPHAN para sua realização nos termos da Lei Federal n° 10.166/2000, sendo exigido que todos os artefatos fiquem em território nacional sob responsabilidade de museus e outras entidades de salvaguarda autorizadas.
- Cmandatória, nos termos da Lei Federal n° 7.542/1986, coordenação da expedição ou missão de forma conjunta com um profissional da Arqueologia brasileiro devidamente habilitado.
- Dexigido, nos termos da Lei Federal n° 3.924/1961, que haja, cooperação com universidades brasileiras ou demais organizações nacionais de pesquisa arqueológica reconhecidas pelo IPHAN.