Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes no MCASP
Gabarito: C (V, F, V, F). A primeira afirmativa está correta pois a probabilidade de perda (60%) é provável e o valor mais provável (R$ 80.000) é a melhor estimativa para uma obrigação única. A segunda afirmativa é falsa, pois a média (R$ 75.000) não é a melhor estimativa quando há um valor mais provável. A terceira afirmativa é verdadeira, pois a possibilidade de pagamento maior que o provisionado configura um passivo contingente a ser divulgado. A quarta afirmativa é falsa, pois ativos contingentes só são divulgados se a entrada de benefícios for provável, o que não ocorre aqui (40% de chance).
O caso trata de uma entidade pública com processo judicial trabalhista: probabilidade de perda de 60% e indenização entre R$ 50.000 e R$ 100.000, sendo R$ 80.000 o valor mais provável. Aplicam-se as regras do MCASP (que seguem o CPC 25/NBC TSP 03) para provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
Afirmativa | Conteúdo da Afirmativa | Classificação (V/F) | Fundamento |
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1ª | A entidade pública deve reconhecer uma provisão de R$ 80.000,00 para o processo judicial, pois se trata de uma obrigação presente, decorrente de um evento passado que provavelmente resultará em uma saída de recursos para pagamento de indenização estimada com confiabilidade. | V | Probabilidade de perda de 60% (>50%) é provável; valor mais provável (R$ 80.000) é a melhor estimativa para obrigação única, conforme MCASP/CPC 25. |
2ª | A entidade pública deve reconhecer uma provisão de R$ 75.000,00, correspondente à média aritmética entre R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00. | F | Para obrigação única com valor mais provável explícito (R$ 80.000), a média não é a melhor estimativa; usa-se o desfecho individual mais provável. |
3ª | A entidade pública deve divulgar em notas explicativas a possibilidade de pagamento de valor superior a R$ 80.000,00, como um passivo contingente. | V | A possibilidade de saída adicional (até R$ 100.000) configura passivo contingente a ser divulgado, conforme NBC TSP 03/MCASP. |
4ª | A entidade pública deve reconhecer um ativo contingente de R$ 80.000,00, referente à possibilidade de não pagamento da indenização. | F | Ativos contingentes só são divulgados se a entrada de benefícios for provável; 40% de chance de não pagamento é possível, não provável. |
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
CPC 25 (aplicado ao setor público): "Quando uma única obrigação estiver sendo mensurada, o desfecho individual mais provável pode ser a melhor estimativa do passivo."
A probabilidade de 60% (>50%) torna a perda provável, caracterizando uma obrigação presente que deve ser provisionada. O valor mais provável (R$ 80.000) é a melhor estimativa. A afirmativa está correta.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
A média aritmética (R$ 75.000) não é a melhor estimativa para uma obrigação única quando existe um valor explicitamente mais provável (R$ 80.000). A mensuração deve refletir o desfecho individual mais provável, não a média do intervalo. Portanto, a afirmativa é falsa.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
NBC TSP 03 (MCASP): Passivos contingentes são possíveis obrigações cuja existência será confirmada por eventos futuros incertos. Mesmo quando uma provisão é reconhecida, a entidade deve divulgar passivos contingentes que representem possibilidades de saída adicional de recursos, a menos que a possibilidade seja remota.
Embora a provisão de R$ 80.000 já esteja reconhecida, existe a possibilidade de o valor final ser superior (até R$ 100.000). Essa possibilidade adicional não é remota, configurando um passivo contingente que deve ser divulgado em notas explicativas. A afirmativa está correta.
4ª afirmativa — ❌ Falsa
NBC TSP 03 (MCASP): A entidade não deve reconhecer um ativo contingente. Ativos contingentes são divulgados apenas quando a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviço for provável (>50%).
A probabilidade de a entidade ganhar a causa é de 40% (100% - 60%), ou seja, não provável. Portanto, não há divulgação obrigatória. A afirmativa está falsa.
Conclusão: A sequência correta é V, F, V, F, correspondente à alternativa C.