Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — UFMT 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg367676
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cáceres - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador/Orientador Social
Sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família, Artigo 10 da Lei n.º 14.601, de 19 de junho de 2023, considere:I. Realização de pré-natal.II. Cumprimento do calendário nacional de vacinação.III. Acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 (sete) anos de idade incompletos.IV. Frequência escolar mínima de: 60% (sessenta por cento), para os beneficiários de 4 (quatro) anos a 6 (seis) anos de idade incompletos; e 75% (setenta e cinco por cento), para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos de idade incompletos que não tenham concluído a educação básica.São condicionalidades:
- AI, II e III, apenas.
- BII, III e IV, apenas.
- CI, II, III e IV.
- DI e IV, apenas.