Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — UFMT 2024
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qg367818
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cáceres - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor
Nos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e alterações), o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) é integrado
- Apelos órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, bem como por entidades privadas de defesa do consumidor.
- Bpelos órgãos públicos estaduais, do Distrito Federal e municipais, sem a interferência da União.
- Capenas por entidades privadas de defesa do consumidor.
- Dpelos órgãos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, sem a participação de entidades privadas.